STF nega pedido de desembargadora investigada na Operação Faroeste e mantém aposentadoria compulsória

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para não ser aposentada. A desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2024, por envolvimento em crimes investigados na Operação Faroeste. A ação contra a decisão do CNJ foi relatada pelo ministro Edson Fachin.

Lígia Ramos chegou a ser presa no curso da Operação Faroeste, em dezembro de 2020, por venda de sentenças, em atuação conjunta ao filho, o advogado Rui Barata. Ela também manteria ligações com o delator da Faroeste, Julio Cavalcanti, conforme indica as investigações.

A aposentadoria compulsória foi decretada no âmbito de um processo administrativo disciplinar contra a magistrada, que ainda responde a uma ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pelo ministro Og Fernandes.

A vaga aberta com a aposentadoria de Lígia Ramos já foi preenchida no TJBA por Eduardo Caricchio, pelo critério de antiguidade.