Sefaz Municipal anuncia isenção para Taxistas
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) anunciou na última sexta-feira (11), que taxistas de Salvador devidamente regulamentados e que estejam com sua situação cadastral em dia, terão direito a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).
O benefício, disponível desde 2006, ocorre de forma automática para aqueles que mantêm sua situação regularizada junto à administração municipal. Dos 7.347 contribuintes que possuem cadastro de taxista nas secretarias de Mobilidade e de Fazenda, 4,2 mil terão suas isenções aplicadas de ofício, pois já possuem cadastros regulares na Sefaz.
Além disso, a pasta aplicará anistia à dívida dos taxistas que possuíam débitos anteriores, na Prefeitura. O valor atual de ISS autônomo que o taxista estava pagando era de R$328 ao ano. Com a medida, os taxistas com cadastro regular estarão isentos deste valor.
“A medida tem o objetivo de beneficiar o permissionário e incentivar que ele mantenha sua situação regularizada junto ao município. Desta forma, ganha o autorizatário, que fica isento destas taxas que acabam pesando no orçamento, e ganha o usuário, que pode contar com um serviço regulamentado e fiscalizado pelo poder público”, destacou o secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller.
Os taxistas que estejam com cadastro irregular deverão regularizar a situação cadastral para ter direito à isenção automática de ambos os tributos. Os taxistas podem consultar e atualizar sua situação cadastral através do site fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Na ferramenta, basta acessar o serviço “Taxista – Autônomo” e incluir os documentos: RG/CPF; Declaração de que exerce a atividade de “Taxista”, emitida pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae); e o comprovante de endereço. Se preferir, comparecer no Posto Central da Fazenda, localizado na rua das Vassouras, 1, Centro Histórico.
“É essencial que todos os taxistas mantenham sua situação regularizada para que possam ter direito a este benefício que, inclusive, está previsto em lei municipal. Esta iniciativa da Sefaz é muito importante ao conceder tanto a isenção destas taxas aos taxistas, assim como a baixa dos débitos anteriores para aqueles que estão cadastrados”, destacou o secretário Fabrizio Muller.
