Prefeitura de Salvador determina desapropriação de terreno ao lado do Terreiro Casa Branca
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A prefeitura de Salvador determinou a desapropriação de um terreno que fica ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro do Engelho Velho da Federação. O local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular.
O decreto da gestão municipal foi publicado na última sexta-feira (19) ao declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim.
O documento, assinado pelo prefeito Bruno Reis, aponta que a área do terreno será destinada à execução de obras para implantação de um projeto cultural com “objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública”, diz trecho do decreto.
