Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada por Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, (30), a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proposição de nº 3.062/2022 altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os atos de testes com animais para uso científico. Após a publicação, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar as medidas.
“A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, comemorou o presidente Lula.
De acordo com o Governo Federal, essas ações devem garantir o reconhecimento dos métodos alternativos e de um plano estratégico para assegurar a disseminação desses métodos no território nacional.
Será necessário ainda a apresentação de medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes. Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Porém, novos produtos não poderão mais utilizados animais em testes.
“Para nós, é uma alegria estar na sanção de um projeto como esse, que significa muito para a causa animal. O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais e tem séria preocupação com os maus tratos, crueldade e exploração, além de promover a sua proteção e conservação”, disse a ministra Gleisi Hoffmann.
