Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de progressão de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.  A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A aprovação pode beneficiar os condenados no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto em uma sessão realizada no dia 30 de abril.

Lula tinha até a última quarta-feira (6) para promulgar o projeto, mas optou por não realizar a ação dentro do prazo. Nesse caso, a competência passou para Alcolumbre que oficializou a nova lei.