Jerônimo sanciona 24° pedido de empréstimo do governo que prevê R$ 5,4 bilhões à Embasa

Foi sancionada a lei que autoriza o Estado da Bahia a garantir um empréstimo de R$ 5,49 bilhões da Embasa junto à Caixa Econômica Federal. O projeto de lei foi enviado com pedido de urgência pelo governo e foi aprovado sob protestos da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira (12).

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (16). O Estado vai atuar como garantidor da operação, oferecendo contra garantias à União para viabilizar o empréstimo bilionário. O financiamento será firmado entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por disponibilizar os recursos.

De acordo com o projeto, os valores obtidos por meio da operação serão destinados a obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. As intervenções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), da União. O financiamento será viabilizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Saneamento para Todos.

Em 5 de maio, a bancada de oposição na Alba conseguiu barrar a tentativa do governo de votar o projeto. A proposta não foi submetida à votação porque a base governista não alcançou o quórum mínimo de 32 parlamentares exigido pelo regimento interno. Depois da contagem regimental de 25 minutos, 31 deputados haviam registrado presença, o que fez a sessão ser encerrada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Na semana passada, o projeto de lei foi aprovado com votos contrários da oposição.

Com o novo pedido de empréstimo, o valor das solicitações feitas ao longo do governo Jerônimo Rodrigues (PT) ultrapassa R$ 32,19 bilhões. O valor supera as solicitações feitas pelos três últimos antecessores do petista. Algumas das sessões da Alba que analisaram os pedidos foram marcadas por obstruções de mais de 15 horas, com a oposição sendo contrária à aprovação.