Redução do ITBI pela Justiça: um diferencial importante no mercado imobiliário
Um dos problemas mais comuns nas negociações de imóveis no Brasil é a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) baseada em valores de referência definidos pelos municípios.
Esses valores, muitas vezes superiores ao preço real do imóvel, acabam aumentando os custos para o comprador, elevando taxas cartorárias e até inviabilizando negócios.
Isso afeta diretamente quem compra, quem vende e também o trabalho dos corretores. A boa notícia é que a legislação brasileira oferece caminhos para resolver essa situação.
O Código Tributário Nacional determina que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor real da negociação — e não um valor fixado pela prefeitura.
Essa interpretação já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, que não permite que municípios imponham valores de referência sem abrir um processo administrativo adequado.
Diante disso, muitas pessoas têm recorrido à Justiça para garantir que o imposto seja calculado com base no valor efetivamente pago pelo imóvel. Essa medida reduz custos na hora de formalizar a escritura e facilita o fechamento de
negócios, beneficiando compradores, vendedores e profissionais do setor.
Corretores que conhecem essa possibilidade conseguem orientar melhor seus clientes e transmitir mais segurança, sempre respeitando os limites éticos da profissão. Mais do que uma solução jurídica, essa prática representa uma
mudança importante na relação entre o mercado imobiliário e o sistema tributário, trazendo mais viabilidade e oportunidades para negócios em todo o país.
Alan Souza é advogado, empresário, consultor e parecerista, com atuação destacada nas áreas de Direito Civil, Tributário, Empresarial e Imobiliário.
Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela UFBA, é também especialista em Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Possui MBA em Políticas e
Estratégia pela ADESG e, atualmente, cursa o MBA em Leilões e Regularização de Imóveis.
É membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário.
@alansouza_adv
