Governo entrega 80 novas viaturas e encaminha Projeto de Lei de Organização Básica da PMBA à ALBA

Atos importantes para o fortalecimento da segurança pública foram realizados na tarde desta segunda-feira (11), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O governador Jerônimo Rodrigues entregou 80 novas viaturas para unidades da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei de Organização Básica da Corporação (LOB), que propõe a reestruturação organizacional e territorial da instituição, bem como ajustes na estrutura da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil.

O investimento reforça o compromisso do Estado com a valorização da tropa, ao garantir melhores condições operacionais e logísticas, aliadas à segurança e qualidade dos equipamentos utilizados no exercício da atividade policial.

“A segurança pública, tal qual a saúde, é uma área muito sensível, é uma área muito estratégica e requer inteligência para trabalhar. Hoje, com essas entregas e projetos, oferecemos melhores condições aos guerreiros e guerreiras que lutam pela paz social”, pontuou o governador.

Participaram da solenidade o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães, além de outras autoridades civis e militares.

Entrega de viaturas

No terreno ao lado do heliponto da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador realizou a entrega de 80 novas viaturas, sendo 30 caminhonetes GM S10 e 50 SUVs Renault Duster, destinadas à substituição de veículos atualmente locados e empregados nas unidades da PMBA sediadas em Salvador e Região Metropolitana. O investimento mensal da locação é de pouco mais de R$ 632 mil.

As viaturas, do tipo caminhonete e SUV, locadas por meio de contrato vigente, serão destinadas a Salvador, Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, beneficiando unidades dos Comandos de Operações Policiais Militares (COPPM), de Apoio Operacional (CPAp), de Policiamento Especializado (CPE), de Policiamento Regional da Capital Atlântico (CPRC-A), Baía de Todos os Santos (CPRC-BTS), Central (CPRC-C) e da Região Metropolitana de Salvador (CPRMS).

Projeto de Lei de Organização Básica da PMBA

Após a entrega das viaturas, as autoridades seguiram para o Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, onde o governador anunciou o envio do Projeto de Lei de Organização Básica à ALBA. A proposta amplia a capacidade operacional e de gestão da PMBA, criando cargos e unidades, reorganizando áreas de atuação e adequando a estrutura para maior eficiência na prestação do serviço policial.

Segundo o comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães, o projeto prevê mudanças significativas:

“O governador, com sua sensibilidade, entrega viaturas novas, amplia infraestrutura e encaminha hoje uma reestruturação da Polícia Militar, com a criação de três grandes comandos regionais, dividindo e redimensionando nossas áreas, aproximando ainda mais a polícia da sociedade. Serão criados 13 batalhões, seis companhias independentes, além de novas unidades especializadas, o que permitirá um melhor controle e maior capacidade de atendimento à população. Tenha certeza de que o senhor conta com uma tropa comprometida com uma segurança pública cada vez mais eficaz. Com essas ações, já são cerca de R$ 670 milhões investidos na área — um marco inédito.”

Principais mudanças propostas para a PMBA

O projeto contempla a criação de 19 novas unidades, além do acréscimo de 473 cargos em comissão no quadro funcional. Entre as novas unidades estão:

Comandos de Policiamento da Região Centro-Norte (Irecê), do Litoral Norte (Alagoinhas) e do Médio Rio de Contas (Jequié);

Oito Batalhões de Polícia Militar, em diversos municípios, incluindo Feira de Santana, Candeias, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Jacobina, Nordeste de Amaralina, Valença e Itapuã;

Cinco Batalhões de Policiamento Tático, subordinados aos Comandos Regionais da Capital, da Região Metropolitana de Salvador e da Região Leste;

Companhias Independentes de Policiamento Tático, subordinadas aos novos comandos regionais;

Companhias Independentes de Policiamento Especializado e Rodoviário;

A proposta também prevê aumento de efetivo em diversos graus hierárquicos, reorganização territorial e medidas administrativas para otimizar recursos e aproximar a polícia da população.